PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que tratam de compensações pela realização de atividades extraordinárias por magistrados de primeira e segunda instâncias. A Ação…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas de arrecadação em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o termo, firmado nos autos da Ação…
Empresas de leo e gs questionam lei do RJ sobre compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6233) contra dispositivos da Lei 5.139/2007 do Estado do Rio de Janeiro, que trata…
Associao questiona normas estaduais sobre cobrana de compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis dos Estados de Alagoas e Sergipe que tratam da fiscalizao e da cobrana de…
Comisso para debater compensaes da Lei Kandir realiza primeira reunio A comisso especial formada no mbito da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 25, realizou sua primeira reunio de trabalho, nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF). Formada por representantes da Unio, de todos os estados e do Tribunal de Contas da Unio…
Audincia define prazo de seis meses para comisso formada pela Unio e estados debater conciliao sobre compensaes da Lei Kandir Audincia convocada pelo ministro Gilmar Mendes na Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 25, realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de seis meses para que uma comisso especial,…