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Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

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Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça … Ler mais

Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

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Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 38118 para suspender decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. O juiz ajuizou ação … Ler mais