domingo, 3 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro. O pedido foi julgado improcedente. O autor apelou. O Tribunal de Justiça manteve a sentença. João interpôs recurso especial contra esse acórdão. Vale relembrar que o recurso especial (REsp) é protocolizado no juízo a quo (recorrido) e não…
Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet DECISÃO 23/06/2022 08:10 23/06/2022 08:10 22/06/2022 19:41 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado…
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé DECISÃO 05/11/2021 08:10 05/11/2021 08:10 04/11/2021 18:51 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução…
Para Quinta Turma, configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal DECISÃO 14/10/2021 07:25 14/10/2021 07:25 13/10/2021 19:16 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a…
Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime DECISÃO 13/11/2020 08:15 13/11/2020 08:15 12/11/2020 19:43 … Conteúdo da Página Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais dois temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas. A pesquisa é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Dever familiar Em julgamento relatado pela…
No julgamento, interrompido por pedido de vista, o ministro Rogerio Schietti votou pela retomada da ação penal contra os militares acusados de envolvimento no atentado de 1981. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ REsp 1798903 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não