Se for expedida carta rogatória para citar acusado no exterior, o prazo prescricional ficará suspenso até que ela seja cumprida, não importando a sua juntada aos autos

PorJusdecisum

quarta-feira, 21 de abril de 2021   O que é a citação, no processo penal? Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário… • comunica ao indivíduo que foi recebida uma denúncia ou queixa-crime ajuizada contra ele; e • convoca o acusado para ingressar no processo e se defender.   O que…

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia COVID-19 18/05/2021 06:50 18/05/2021 06:50 17/05/2021 19:47 … Conteúdo da Página ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um condenado no regime aberto o cumprimento da obrigação de se apresentar mensalmente em juízo, no período em que…