Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro
Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro Com informações do CSJT
STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas
Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta Edifício-sede do STF 05/09/23 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a…
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre cumulação de adicionais da ECT
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional…
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da CEF contra acórdão da Segunda Turma,…
IRR sobre cumulação de periculosidade e insalubridade está com prazo para manifestação aberto
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou, em 19/12/2017, edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados no Incidente de Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.0319, cujo tema é “Cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos”, se manifestem acerca…
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação. Detalhe de pessoa de macacão limpando graxa das mãos 17/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade por um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e determinou que ele opte pelo adicional…
Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 28/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São…
Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro – CSJT2
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), condenada, em primeira instância, a pagar de maneira acumulada os adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro. O colegiado seguiu…
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente RECURSO REPETITIVO 03/07/2020 06:55 03/07/2020 06:55 02/07/2020 20:14 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e…
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. 27/09/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade,…