Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos contra decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8\1. As decisões, nos Inquéritos (INQ) 4921 e 4922, foram tomadas na sessão virtual encerrada em 18/12. Recurso O tipo de recurso apresentado pelas 48…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como incitação ao crime…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados que responderão em liberdade por crimes como…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta quarta (1°) e quinta-feira (2) – a mais 52 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 137 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedidos de Habeas Corpus (HCs 210111 e 210112) em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura (Lei 9.455/1997). Tortura e morte Os fatos ocorreram em dezembro de 2018, em Contagem (MG). De…
Mantida prisão de denunciados por 24 mortes em desabamento de prédios na Muzema (RJ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro, denunciados pela prática de homicídio e lesão corporal grave após o desabamento de dois edifícios residenciais na…
O Ministério Público Militar (MPM) denunciou à Justiça Militar da União cinco militares do Exército pelo afogamento e morte de três soldados, durante um acampamento do 21º Depósito de Suprimentos (21º D Sup), no dia 24 de abril de 2017, em Barueri, na Grande São Paulo. Foram denunciados um capitão, oficial de prevenção de acidentes…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu evidências de dolo eventual na conduta dos quatro denunciados pelas mortes ocorridas em 2013 no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Em julgamento que durou cerca de três horas, os ministros deram parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande…