quarta-feira, 25 de julho de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Pública estadual ingressou com execução fiscal contra a empresa JC Calçados. Foram penhorados 200 pares de sapatos, avaliados em R$ 10 mil. O juiz da execução determinou que João (sócio da empresa) deveria ficar como depositário judicial desses sapatos. Alguns meses depois…
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma DECISÃO 03/11/2021 07:00 03/11/2021 07:00 28/10/2021 19:41 … Conteúdo da Página É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. O entendimento foi…
Informativo destaca intimação do devedor assistido pela Defensoria para constituição do depositário fiel JURISPRUDÊNCIA 19/08/2021 09:30 19/08/2021 09:30 18/08/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 704 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro, da…
Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário RECURSO REPETITIVO 01/03/2021 07:00 01/03/2021 07:00 26/02/2021 17:57 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido…
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença para isentar empresa devedora da responsabilidade pelo furto de bens penhorados e já alienados no processo, que estavam sob a guarda do depositário nomeado pelo juiz. Os integrantes da turma atribuíram ao depositário a responsabilidade pela perda dos bens…