Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) Com informações do CSJT
Mantida desconsideração de personalidade jurídica de ofício em processo em fase de execução Com informações do CSJT
terça-feira, 22 de setembro de 2020 Princípio da autonomia patrimonial As pessoas jurídicas são sujeitos de direitos. Isso significa que possuem personalidade jurídica distinta de seus instituidores. Assim, por exemplo, não é porque o sócio morreu que, obrigatoriamente, a pessoa jurídica será extinta. De igual modo, o patrimônio da pessoa jurídica é diferente do…
Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015 DECISÃO 17/06/2022 07:30 17/06/2022 07:30 15/06/2022 20:15 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais,…
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento DECISÃO 09/05/2022 06:55 09/05/2022 06:55 06/05/2022 18:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham…
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente DECISÃO 21/09/2021 07:25 21/09/2021 07:25 20/09/2021 19:21 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu…
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa DECISÃO 25/08/2021 07:35 25/08/2021 07:35 24/08/2021 18:02 … Conteúdo da Página Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada…
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude DECISÃO 25/02/2021 08:55 25/02/2021 08:55 24/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude,…
Ação foi julgada na Terceira Turma Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade jurídica feito por uma fundação apenas para alcançar a empresa que a instituiu. Segundo o relator do caso, desembargador…
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica DECISÃO 03/09/2020 07:15 03/09/2020 07:15 02/09/2020 19:36 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa…