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Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão que permitiu a um policial militar não vacinado contra a covid-19 trabalhar e receber sua remuneração, em contrariedade a um decreto estadual que determina a vacinação dos servidores públicos estaduais. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 51644, ajuizada pelo … Ler mais

Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária

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Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. … Ler mais