Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas

Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional dos efeitos de todas as decisões que tenham imposto às Defensorias Públicas da União ou dos estados a obrigação de prestarem serviços em cidades onde ainda … Ler mais