STF vai discutir dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa
STF vai discutir dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa Com informações do STF
Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual finalizada em 14/8, que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, sem estar vinculados ao modelo e ao procedimento previsto na Constituição Federal. Porém, devem ser observados os princípios constitucionais que norteiam…
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
12/6/2017 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da MMP Distribuidora de Petróleo S.A., de Araucária (PR), mantendo decisão que anulou a dupla punição aplicada a motorista que dirigiu embriagado caminhão carregado com combustível, primeiro com suspensão disciplinar e dias depois com demissão por justa causa. De acordo com os ministros,…
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”
26/6/2020 – A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma pegada e outra. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a pessoa jurídica
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a pessoa jurídica JURISPRUDÊNCIA 18/01/2022 08:10 18/01/2022 08:10 17/01/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento…
Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator
Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator RECURSO REPETITIVO 11/01/2022 06:50 11/01/2022 06:50 10/01/2022 20:20 … Conteúdo da Página Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às…
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência DECISÃO 19/11/2021 06:50 19/11/2021 06:50 18/11/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de…
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada RECURSO REPETITIVO 18/06/2021 07:50 18/06/2021 07:50 17/06/2021 19:50 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB…
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado SERVIÇO 19/05/2021 09:35 19/05/2021 09:35 18/05/2021 21:06 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a obrigatoriedade da…
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação EM ANDAMENTO 08/02/2021 07:05 08/02/2021 07:05 05/02/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre…