Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede esclarecimentos na tese sobre a responsabilização a veículos da imprensa em razão da publicação de entrevistas que reproduzam mentiras, sem que a empresa jornalística adote cuidados, recebeu nesta segunda-feira (29) 12 representantes de entidades da imprensa e advogados das instituições. O encontro…

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

PorJusdecisum

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público.  No entanto,…

TRT da 11ª Região (AM/RR) beneficia entidades com doações de bens avaliados em R$ 1,2 milhão

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Tribunal entregou itens de mobiliário e equipamentos de informática para várias associações e outros órgãos da administração pública TRT-11 doa 1,3 mil bens permanentes. 17/01/2024 – Em mais uma ação contínua de relacionamento com a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício de 2023, a doação de 1,3 mil…

Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7562) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. O chamado terceiro setor reúne entidades…

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 722528, com repercussão geral reconhecida (Tema 1280). Lei A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal…

Transpetro e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST

Transpetro e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

08/03/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou, nesta terça-feira (7), audiência de mediação pré-processual entre a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e as entidades sindicais representantes dos empregados para assinatura de acordo coletivo de trabalho.  O acordo, referente a 2022/2023, contempla cláusulas econômicas e sociais e, na visão…

Entidades e parlamentares pedem investigação contra deputado Nikolas Ferreira por transfobia

Entidades e parlamentares pedem investigação contra deputado Nikolas Ferreira por transfobia

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Entidades de defesa da comunidade LGBTI+ e 14 parlamentares apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia. Eles alegam que o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ofendeu as mulheres trans e travestis. A fala foi durante a…

Vice-presidente do TST faz audiências de conciliação entre a Valec e entidades sindicais

Vice-presidente do TST faz audiências de conciliação entre a Valec e entidades sindicais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, realizou, nesta quarta-feira (27), audiências de conciliação entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e as entidades representantes dos ferroviários e dos demais empregados da empresa pública. Os focos dos debates foram os reajustes salariais das duas categorias, tema que é objeto de dissídios…

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 28/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 612686…