TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito Com informações do CSJT
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito Com informações do STF
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (20/12/2017) a Lei nº 13.543/2017, que altera a Lei nº 10.962/2004. Vamos entender o que mudou. A Lei nº 10.962/2004 trata sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. A Lei…
Empregador deverá quitar as diferenças salariais 14/05/2021 – A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela Medida Provisória 936/2020, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial. Foi o que ocorreu com o colégio CNEC de Nova…
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente…
Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4831 em trâmite na Corte para apurar acusações de suposta interferência política na Polícia Federal….
Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia…
Ministro Celso de Mello nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito em interrogatório O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, negou ao chefe de…