[ EDITAL Nº 1 – SERPRO, DE 18DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA – ESPECIALIZAÇÃO: TECNOLOGIA O Superintendente de Gente e Cultura do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em exercício, tendo em vista o disposto na…
quarta-feira, 24 de maio de 2017 É possível que uma universidade pública cobre mensalidade dos alunos do curso de graduação? NÃO. Essa cobrança violaria o art. 206, IV, da CF/88, que determina que o ensino público no Brasil seja gratuito: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV – gratuidade do…
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou integralmente a sentença que condenou um ex-militar do Exército a 2 anos de reclusão pelo crime de estelionato. Na decisão, o tribunal julgou um recurso apresentado pelo réu contra a decisão da Auditoria de Juiz de Fora, primeira instância da Justiça Militar da União. Conforme a denúncia, o ex-militar,…
Ministro Schietti participa de live sobre especialização em jurisdição penal contemporânea e sistema prisional na próxima segunda (9) EVENTOS 06/08/2021 19:16 … Conteúdo da Página Na próxima segunda-feira (9), às 18h, será realizada a live de apresentação da 1ª Especialização Enfam – Jurisdição penal contemporânea e sistema prisional, que contará com a presença…
Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional EDUCAÇÃO 01/07/2021 19:32 … Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para o curso de especialização Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, o primeiro da modalidade oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o…
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é uma unidade administrativa criada para promover a formação e a especialização em Direito Eleitoral e cidadania democrática, ao lado das demais Escolas dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A atuação das instituições se dá em dois eixos norteadores: Formação e Aperfeiçoamento em Direito…