Empresa de SC que não treinou empregado tem culpa exclusiva em acidente, decide TRT da 12ª Região (SC)
Empresa de SC que não treinou empregado tem culpa exclusiva em acidente, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Empresa de Pernambuco consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Empresa de Pernambuco consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho Com informações do CSJT
Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização
11/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de decisão que havia negado o pedido de indenização, de R$ 1 milhão, da viúva de um motorista de caminhão que morreu em acidente ao se chocar com um trem de carga, no Paraná. Ficou demonstrado, no processo, que não…
CNF não consegue reconhecimento de jornada exclusiva de advogada que trabalhava oito horas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a uma advogada submetida a controle de jornada de trabalho de oito horas. A advogada ajuizou a ação trabalhista na 11ª Vara do Trabalho…
Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) examine se houve ou não culpa exclusiva da vítima em acidente que vitimou um mecânico da Macamp Engenharia Ltda., atingido na cabeça pela concha de uma retroescavadeira. A empresa foi condenada a indenizar a viúva do…
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos repetitivos. Na sessão realizada na quinta-feira (19), a SDI-1, por unanimidade, rejeitou duas propostas apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que o TST…
Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de operador portuário por acidente em navio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o agravo de um estivador do porto de Santos (SP) que pretendia a responsabilização e a condenação da GB Terminais do Brasil por um acidente ocorrido em fevereiro de 2009. Segundo os julgadores, o acidente, que levou o empregado a se aposentar por invalidez, se…
TSE tem página exclusiva sobre urna eletrônica e segurança do processo eleitoral
Desde junho deste ano, está no ar a página sobre a urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral. É possível acessá-la pelo Portal da Justiça Eleitoral. No espaço, há detalhes sobre a urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020) – que foi utilizada pela primeira vez no primeiro turno deste ano –, quais fraudes foram…
Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do ES é válida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de gratificação instituída para compensar a opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) dos procuradores do Estado do Espírito Santo. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 13/9, o Plenário julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6784 pelo procurador-geral da República, Augusto…
Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador – Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador – CSJT2
Entendimento é do TRT da 18ª Região (GO) Homem dirigindo caminhão 05/07/2022 – Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentração de álcool no sangue superior aos limites legais no momento em que sofreu o acidente e faleceu, resta caracterizada a culpa exclusiva da vítima. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do…