Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista. Ela alegava que o valor referente ao aluguel do imóvel – um apartamento no complexo turístico Costão do Santinho, em Santa Catarina – era a única fonte de renda sua e de seus três…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez, conseguiu a exclusão da mulher no plano de saúde ao alegar o término do…
domingo, 21 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina eram casados e se divorciaram. Como estavam com pressa, João e Regina se divorciaram, mas não realizaram, nesta ocasião, a partilha de bens. É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens? SIM. Quando um casal está se…
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher DECISÃO 05/05/2021 06:55 05/05/2021 06:55 04/05/2021 20:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha…
Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido DECISÃO 07/01/2021 08:35 07/01/2021 08:35 06/01/2021 19:15 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra…