Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas cinco leis estaduais e uma municipal que restringiam ou impediam a extração e o uso do amianto crisotila para produção de qualquer tipo de material. No mesmo julgamento, foi declarada a inconstitucionalidade da lei federal que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais de aproximadamente R$ 300 mil a herdeiros de um operador de skidder (trator próprio para extração de madeira) que morreu em acidente ao cortar árvores em uma floresta….
STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR) DECISÃO 06/09/2021 14:10 06/09/2021 13:23 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de uma empresa de mineração e manteve decisão judicial que interditou sua atividade de extração de pedras em…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4871, que tem como alvo de…
A ferramenta vai permitir a construção de novos produtos digitais e a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão. Notebook sobre a mesa com logo do PJe na tela. 12/5/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) promoveu, na última sexta-feira (7), um webinário sobre a implantação…
Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 24/09/2020 09:15 24/09/2020 09:15 23/09/2020 19:13 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a diferenciação de…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do Sul, em Santa…
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (6) o pedido para revogar a prisão preventiva de um engenheiro florestal acusado de integrar organização criminosa voltada à extração ilegal de madeira na terra indígena Karipuna (RO). Ele foi preso em agosto de 2019 em decorrência da Operação…