Foi publicado em 8 de março o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime….
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência. O caso diz respeito a publicações de…
Nova decisão da Justiça Federal determina exclusão, em redes sociais, de postagens falsas e ofensivas ao TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
O programa Jornada dessa semana exibe reportagem especial sobre as consequências da apresentação de provas falsas em audiências trabalhistas. Adulteração em cartão de ponto, atestados médicos falsos, depoimentos mentirosos: esses são apenas alguns exemplos de tentativas de fraude identificadas por quem tenta enganar a justiça. Além do pagamento de indenização ao empregado lesado, as empresas…
Urna eletrônica não desbloqueia candidato secreto se eleitor pressionar a tecla 5. Comprovante de votação não indica em quem eleitor votou. Número de votos não superou o de habitantes em cidades da Bahia. Eleitores do Espírito Santo não votaram antecipadamente para o segundo turno. Sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi invadido por hacker…
O segundo turno das Eleições 2022 está chegando e, com ele, o número de fake news que se propagam pelas redes sociais aumenta exponencialmente. Para combater a desinformação e permitir que a eleitora e o eleitor possam ir às urnas no dia 30 de outubro munidos de informações seguras e confiáveis, a Justiça Eleitoral disponibiliza…
“Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos racionais e ponderados, e propiciar que todos os candidatos possam apresentar as suas ideias.” Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, conclamou a sociedade civil a se mobilizar na defesa do…
“O excesso de lixo informativo prejudica o acesso a informações corretas, dificultando a tomada de decisões conscientes. Não perca tempo e energia com relatos falsos: preste atenção naquilo que realmente importa.” O 18º texto da série #DemocraciaEmPílulas ressalta os malefícios de se consumir notícias falsas. Charlatanismo e alegações enganosas não são novidades e as consequências…
“Informações falsas ou descontextualizadas afetam os juízos de valor, fazendo com que as pessoas decidam com base em percepções equivocadas da realidade. Sempre cheque as mensagens que você recebe e evite ser uma vítima da manipulação!” As pessoas educadas também para o mundo virtual são armas importantes para detectar informações falsas nas mais diversas esferas…