O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis e federais homens e mulheres. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, em referendo da medida liminar na Ação … Ler mais
Em aula magna nesta sexta-feira (14) para os alunos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o papel dos juízes na ordem jurídica, a separação dos Poderes e a defesa dos direitos humanos. A aula ocorreu no STF e encerrou o … Ler mais
A União apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A medida foi determinada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em abril deste ano. O ministro André Mendonça, redator … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 41/2019SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 041/2019- Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de Bolsa Pesquisa a Pesquisador, para … Ler mais
[ EDITAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Resultado da Habilitação das Instituições Federais de Ensino – IFES Edital Convocação de IFES/2019 – CGPLI A Coordenação-Geral dos Programas do Livro (CGPLI) torna público o resultado da habilitação das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES para formação de parcerias para a constituição dos Centros Colaboradores … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 28/2021 O Presidente do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 20, do Anexo I do Decreto n° 6.845, de 7 de maio de 2009, considerando o disposto no § 1º do art. 12 da Lei n.º … Ler mais
[ EDITAL Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 20222 Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nos Hospitais e Institutos Federais localizados na cidade do Rio de Janeiro/RJ Processo nº 25000.008225/2021-78. O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de … Ler mais
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. … Ler mais
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1176) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a exigência de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as licenças de importação de veículos. Segundo o partido, a exigência viola preceitos constitucionais como o da … Ler mais