Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do … Ler mais