Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta nesta terça-feira (5) representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica e explicou que o Tribunal não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro…

JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG

JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em recurso interposto pela a família de um motorista profissional de Salto (SP), a responsabilidade da Pyrozzar Indústria Química e Comércio Ltda. em acidente que vitimou o trabalhador. A decisão determina o retorno do processo à primeira instância para que seja fixado o valor de indenização…

Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações

Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações RECURSO REPETITIVO 11/06/2021 08:45 11/06/2021 08:45 10/06/2021 19:35 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia…

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado RECURSO REPETITIVO 19/05/2021 09:20 19/05/2021 09:20 18/05/2021 19:46 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob…

TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização

TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos. Fachada do edifício-sede do TST 16/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões…

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox RECURSO REPETITIVO 14/10/2020 07:55 14/10/2020 07:55 13/10/2020 18:51 … Conteúdo da Página ​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o rito dos repetitivos, fixar o prazo de…

Seção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner

Seção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo unimodal. Em razão da afetação dos recursos repetitivos, o colegiado determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, de…

Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH

Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A questão submetida a…