Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores informais (salário “por fora”) à remuneração de um diretor de marketing da Arena Porto-Alegrense S.A. A empregadora conseguiu provar que as notas fiscais que haviam embasado a decisão eram falsas. Salário “por fora” seria pago a … Ler mais

STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3696 em que ministro André Mendonça determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio de Janeiro que parassem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. O julgamento … Ler mais

Curso fora do expediente garante direito a hora extra para bancária – CSJT2 – CSJT

 (27/06/2017) O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Bradesco a pagar pelo tempo gasto estudando, seja pela internet ou de forma presencial. A decisão … Ler mais

Gerente consegue reconhecimento de salário pago por fora – CSJT2 – CSJT

 (30/06/2017) Um gerente de logística de Rondonópolis alegou que durante todo seu contrato de trabalho, entre junho de 2011 e agosto de 2015, recebia, além de seu salário pago no contracheque, outros 2 mil reais por fora da folha de pagamento. A prática, conhecida como salário “por fora” ou “salário marginal”, ocorre quando a empresa … Ler mais

TRT/MT decide que usar celular fora do trabalho gera hora extra – CSJT2 – CSJT

 (07/07/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telefonia que ficava à disposição dos empregadores por meio do celular. Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 428, estabeleça que somente o … Ler mais

Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques – CSJT2 – CSJT

(15/08/2017) Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Na sessão de julgamento, a Turma Julgadora acompanhou o voto do desembargador relator Lairto José Veloso, que … Ler mais

UFJF lança concurso para professor universitário para campi de Juiz de Fora e Gov. Valadares

[ EDITAL Nº 53, DE 22 DE JULHO DE 2024 CONCURSOS PÚBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II CAMPUS JUIZ DE FORA E CAMPUS GOVERNADOR VALADARES A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº … Ler mais

Universidade Federal de Juiz de Fora divulga processos seletivos para contratação de professor

[ EXTRATOS DE EDITAIS A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, considerando suas competências delegadas pela Portaria nº 01, de 02/01/2017, considerando a Lei nº 8.745/1993, a Lei 12.772/2012, o Decreto nº 7.485/2011, a Portaria Ministerial nº 243, de 03/03/2011, o Edital Normativo nº 44 da UFJF, de 18 … Ler mais

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