TRT da 14ª Região (RO/AC) discute honorários advocatícios em processo do trabalho
TRT da 14ª Região (RO/AC) discute honorários advocatícios em processo do trabalho Com informações do CSJT
Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência
Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência Com informações do CSJT
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado Com informações do CSJT
CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores de RN para pagar honorários advocatícios
CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores de RN para pagar honorários advocatícios Com informações do CSJT
Carpinteiro vencido em parte mínima de ação fica isento dos honorários de sucumbência
Carpinteiro vencido em parte mínima de ação fica isento dos honorários de sucumbência Com informações do CSJT
Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro
Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro Com informações do CSJT
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio Detalhe de pessoa de terno e gravata diante de martelo da justiça e caneta 12/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor…
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada. O valor recebido, entretanto, deve ser destinado exclusivamente ao aperfeiçoamento das próprias Defensorias e não…
Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras
03/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) se a credora demonstrar que ela tem condições de cumprir a obrigação. Segundo o colegiado, o valor não poderá ser exigido com…
Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça Calculadora e lápis 30/11/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita….