Trabalhador do Rio de Janeiro coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada Com informações do CSJT
21/08/20 – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região – São Paulo terá de reintegrar uma agente de fiscalização dispensada sem a instauração de inquérito. A instituição tentou rescindir a decisão condenatória, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso ordinário. Motivação…
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da…
Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada DECISÃO 12/04/2021 07:30 12/04/2021 07:30 09/04/2021 19:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma…
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada DECISÃO 10/09/2020 06:50 10/09/2020 06:50 09/09/2020 19:13 … Conteúdo da Página Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação…
Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público. 21/08/20 – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região – São Paulo terá de reintegrar uma agente de fiscalização dispensada sem a instauração de inquérito. A instituição tentou rescindir a decisão condenatória, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)…
As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST…
Ministro suspende tramitao de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspenso do processamento de todas as demandas pendentes no pas que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por…