STF revoga medidas cautelares impostas ao deputado de Zé Trovão
STF revoga medidas cautelares impostas ao deputado de Zé Trovão Com informações do STF
Lei 13.810/2019: dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU
segunda-feira, 11 de março de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia 08/03/2019, a Lei nº 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vejamos sobre o que ela cuida, mas, antes, é importante fazer algumas considerações preliminares. NOÇÕES PRELIMINARES Organização…
STF mantém medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta sexta-feira (1º), a decisão que estabeleceu multa diária de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas a ele na Ação Penal (AP) 1044. Entre as cautelares estão a proibição de dar entrevistas e a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira…
Associações questionam obrigações impostas às empresas de internet móvel e banda larga no ES
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6893, contra lei do Estado do Espírito Santo que obriga as empresas a apresentarem, na fatura mensal, gráficos com o registro médio diário da…
Ministro nega pedido de revogação de medidas cautelares impostas ao deputado Daniel Silveira
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Segundo o ministro, os fatos criminosos praticados pelo parlamentar são gravíssimos, conforme demonstrado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida pelo Plenário em abril. A decisão…
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB) DECISÃO 17/02/2021 17:09 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de Tatiana Lundgren, ex-prefeita de Conde (PB), para afastar as medidas cautelares que lhe foram impostas no curso de…
Segunda Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato
Segunda Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas restritivas de proibição de deixar o país e apreensão do passaporte impostas a Nathalie Felippe pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no…
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 23/10, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina o serviço de mototáxi na cidade e exige filiação a entidade associativa…
Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato
Fachin mantém medidas cautelares impostas a engenheiro investigado na operação Lava Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 187505, em que a defesa do engenheiro Douglas Campos Pedroza de Souza, acusado por crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, pretendia que fossem suspensas medidas cautelares…
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014 DECISÃO 04/09/2020 14:13 … Conteúdo da Página Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para determinar a revogação das medidas cautelares de proibição de sair…