Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

PorJusdecisum

quinta-feira, 22 de outubro de 2020 REGRAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO CÓDIGO CIVIL Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demanda provando que já havia pagado a dívida. Além disso, na própria contestação, o réu pediu que o autor…

Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem JURISPRUDÊNCIA 10/02/2021 09:50 10/02/2021 09:50 09/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como repetição de indébito decorrente de descontos indevidos e…