Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal DECISÃO 03/03/2022 08:50 03/03/2022 08:50 02/03/2022 18:03 … Conteúdo da Página ​O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro…

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória DECISÃO 14/02/2022 09:00 14/02/2022 09:00 11/02/2022 19:07 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão…

TRT da 1ª Região (RJ) decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação – CSJT2

TRT da 1ª Região (RJ) decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação – CSJT2

PorJusdecisum

Acórdão foi aprovado por maioria na Primeira Turma 25/11/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a decisão que condenou a distribuidora de bebidas CRBS S/A a pagar o adicional de periculosidade a um vendedor que usava motocicleta de forma intermitente. Os desembargadores, por maioria, entenderam que a Portaria nº…

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual RECURSO REPETITIVO 14/05/2021 07:00 14/05/2021 07:00 13/05/2021 21:25 … Conteúdo da Página ​​Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência…

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito RECURSO REPETITIVO 03/03/2021 07:00 03/03/2021 07:00 02/03/2021 20:00 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para cometer infração ambiental – como prevê…

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida…

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial DECISÃO 04/12/2020 07:05 04/12/2020 07:05 03/12/2020 19:38 … Conteúdo da Página ​​A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos provedores de aplicação por veiculação de conteúdo…

Dificuldade para mulher avançar na magistratura independe de região

PorCNJ - Conselho Nacional de Justiça

27/08/2019 – 08h00 1º Curso Nacional A MULHER JUÍZA.Foto:Gil Ferreira/Agência CNJ A presença feminina nos cargos mais importantes do Poder Judiciário brasileiro, assim como o avanço na carreira, não possui relação direta com a região geográfica do país onde a magistrada atua. É o que mostra a atualização do levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas…