O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou, nesta quinta-feira, de solenidade no Palácio do Planalto no qual o presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. Esse tipo de ação é cabível quando…
Pesquisa Pronta aborda violência doméstica e cabimento do mandado de injunção SERVIÇO 11/12/2020 09:30 11/12/2020 09:30 10/12/2020 20:22 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou nesta semana mais cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, esta edição aborda temas como violência doméstica e…
Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército DECISÃO 27/10/2020 07:20 27/10/2020 07:20 26/10/2020 18:37 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta lacuna legislativa, o Exército fosse…
STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17), decidiu que, embora a Constituição Federal não preveja o direito a adicional noturno para militares estaduais, é cabível mandando de injunção para reivindicar o direito, desde…