Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna

Empresa de MG é condenada a pagar indenização após recusar contratação de presidiário já aprovado em seleção interna Com informações do CSJT

TRT da 3ª Região (MG) não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes

TRT da 3ª Região (MG) não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes Com informações do CSJT

Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna

Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna

O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral chamada a depor em auditoria para apuração de fraudes no banco. O julgamento foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu o Itaú por considerar que não houve ato lesivo aos direitos da…

Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado

Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) à reintegração de um encarregado de seção demitido sem que fossem observados os critérios demissionais estipulados em norma interna da própria rede de supermercados. O profissional trabalhou para o Walmart de 1998 a 2013. Na reclamação trabalhista…

Ministra Rosa Weber tranca investigação interna na PGR sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

Ministra Rosa Weber tranca investigação interna na PGR sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de investigação prévia instaurada na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria praticado crime por ocasião da reunião com embaixadores, em 18/7. A decisão se deu na Petição (PET) 10477, em que deputados federais pedem a…

TSE reafirma a liberdade de partidos para determinar a distribuição interna do Fundo Eleitoral

TSE reafirma a liberdade de partidos para determinar a distribuição interna do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, na sessão administrativa extraordinária desta sexta-feira (1º), a duas consultas formuladas por parlamentares que versavam, respectivamente, sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral – e sobre o recebimento de doações de campanha por parte de servidores públicos federais ou de…

TRT da 3ª Região (MG) não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes – CSJT2

TRT da 3ª Região (MG) não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes – CSJT2

Desembargadores entenderam que não houve culpa da direção da instituição no episódio. 05/03/2021 – Julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença para excluir indenização por danos morais de R$ 3 mil que havia sido deferida à educadora social agredida por interna no local de trabalho. Ao apreciar…

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial. 21/08/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) suprimido de…