A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citação…
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos…
Uma revisora de textos de livros e apostilas da Módulo Editora, do Paraná, não obteve na Justiça do Trabalho as horas extras com base na jornada especial dos jornalistas, de cinco horas diárias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de seu recurso porque, segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a revisão…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) de um processo que analisa o pedido de reintegração e o pagamento de indenização por danos morais a quatro jornalistas demitidos do Grupo Rede Brasil Amazônia (RBA), após o fim do período de estabilidade àqueles…
A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora fosse condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 800 mil e…
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, realizou nesta quarta-feira (30) audiência de mediação e conciliação pré-processual entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) e as entidades sindicais representantes de jornalistas, publicitários e radialistas. Diante dos objetivos diferentes dos trabalhadores e da empresa pública para a formação do acordo coletivo 2016/2017,…
Uma empresa de mídia e tecnologia da informação do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação, fixada pelo primeiro grau em R$ 10 mil para cada…
O Tribunal Superior do Trabalho na Internet disponibiliza, a partir desta segunda-feira (19), uma página exclusiva no portal para o setor de imprensa. Voltada para os profissionais da área, a Sala de Imprensa é uma iniciativa da Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social, e oferece vários serviços que podem auxiliá-los na…
Cinco jornalistas que eram empregados do Grupo Rede Brasil Amazônia-RBA e que foram dispensados pela participação ativa em greve da categoria vão receber R$ 15 mil, cada, a título de indenização por danos morais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou que a despedida consistiu em ato discriminatório e em conduta antissindical da…
A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu uma série de conteúdos específicos sobre todo o processo eleitoral e a transparência do sistema eletrônico de votação. Muito embora o objetivo principal seja auxiliar jornalistas a divulgar informações confiáveis e de qualidade, os documentos também servem ao eleitor, principalmente àquele que busca elementos para…