terça-feira, 16 de agosto de 2016 Fundamentação das decisões judiciais O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que você leia com bastante atenção este dispositivo, que será muito cobrado nas provas objetivas: Art. 489 (…) § 1º Não…
Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma DECISÃO 24/09/2021 07:35 24/09/2021 07:35 23/09/2021 19:06 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário…
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante DECISÃO 15/12/2020 07:30 15/12/2020 07:30 14/12/2020 19:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou…
Pela primeira vez em sua história, a Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – teve uma mulher como presidente do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para o Exército. A major Cristine Aspirot do Couto Ferrazza, militar do efetivo do Hospital de Guarnição de Santa Maria,…