Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ ESPECIAL 17/10/2021 06:55 17/10/2021 06:55 15/10/2021 17:04 … Conteúdo da Página A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou…

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PorSTF - Superior Tribunal Federal

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