Comentários à Lei 13.771/2018: altera as majorantes do feminicídio
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Outra importante novidade legislativa deste fim de ano foi a Lei nº 13.771/2018, que alterou três causas de aumento de pena do feminicídio (art. 121, § 7º do Código Penal). Vejamos o que mudou. O que é feminicídio? Feminicídio é o homicídio doloso … Ler mais