Mansa

STF invalida normas de Barra Mansa (RJ) que restringiam instalação de antenas de telefonia celular

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Município de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município, restringindo as áreas para instalação das Estações de Rádio Base (ERB). Na sessão virtual finalizada em 8/4, o Plenário julgou … Ler mais

Decisão que afastou prefeito de Barra Mansa (RJ)do cargo é suspensa

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Decisão que afastou prefeito de Barra Mansa (RJ)do cargo é suspensa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que foi determinado o afastamento de Rodrigo Drabe Costa do exercício do cargo de prefeito do Município de … Ler mais