O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta segunda-feira (27) de reunião com os presidentes de tribunais mineiros, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A reunião tratou, dentre outros temas, do Programa Justiça 4.0, que oferece novas tecnologias e inteligência artificial…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a eficácia de dois dispositivos de lei do Estado de Minas Gerais que concediam revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta…
STJ mantém presa advogada suspeita de venda de transferência de detentos em presídios mineiros DECISÃO 10/01/2021 15:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente habeas corpus em que uma advogada presa preventivamente pedia a concessão de prisão domiciliar. Ela foi denunciada por integrar…
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia determinado a todos os municípios a adoção compulsória das medidas para combate e contenção da pandemia…
Rejeitada ao sobre atraso em repasse de ICMS a municpios mineiros O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabvel a Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 45, na qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia que fosse reconhecido o atraso do governo de Minas Gerais em repassar as…