Empresas de mineração de MG são condenadas a pagar indenização à família de empregado morto em Mariana
Empresas de mineração de MG são condenadas a pagar indenização à família de empregado morto em Mariana Com informações do CSJT
Empresas de mineração de MG são condenadas a pagar indenização à família de empregado morto em Mariana Com informações do CSJT
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM). O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4785, 4786 e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4785, 4786 e 4787) contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM). Na sessão de…
Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado DECISÃO 05/05/2022 07:00 05/05/2022 07:00 04/05/2022 18:38 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal de minérios, a indenização à…
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga (TIs Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra…
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão, por um ano, das controvérsias em trâmite no Tribunal sobre supostos danos ambientais causados pelo empreendimento Mineração Onça Puma, da Vale S.A., no rio Cateté, que cruza as terras das comunidades indígenas Xikrin e Kayapó, no Estado do Pará. A decisão, proferida…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei estadual 14.675/2009) que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão virtual encerrada…
PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades de…
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (10) a indicação do diplomata Lineu Pupo de Paula para a chefia da embaixada brasileira em Sarajevo, a capital da Bósnia. A análise da indicação segue agora ao Plenário do Senado. Durante a sabatina na CRE, Pupo de Paula afirmou que a Bósnia possui riquezas minerais…
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade 09/08/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Sandvik MGS S.A., prestadora de serviços para a Vale no Pará, a determinação de ressarcimento dos honorários advocatícios em ação movida por um mecânico…