O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a criação de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A maioria do Tribunal acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que apontou desproporcionalidade entre o valor da taxa e o custo da atividade à qual ela se refere. A decisão majoritária se deu na sessão…
Mineradora de Congonhas é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos Com informações do CSJT
Mineradora e empresa de transporte terão que indenizar filhas de motorista eletrocutado em Mato Grosso Com informações do CSJT
A mineradora Tamisa permanece impedida de operar na Serra do Cural, região que é um cartão postal de Belo Horizonte. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) manteve, por 3 votos a 1, a suspensão das licenças para atividades da empresa, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As atividades da mineradora…
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho Máquina e cartões de ponto 25/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos….
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho Assinatura de contrato de serviços de advocacia 20/04/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado. Segundo o colegiado, essa…
Mineradora Paranapanema é condenada por terceirização de serviço de mecânica Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
(Qua, 28 Out 2015 17:00:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. a indenizar em R$ 90 mil a família de ex-empregado morto 32 anos depois do seu afastamento da empresa. Ele teria morrido de silicose (pneumoconiose), resultado de 29 anos de serviço braçal…
A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas…
Detalhe de tela de computador carregando arquivos 02/03/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Mineração Buritirama S.A., de Marabá (PA), contra condenação ao pagamento de indenização a um engenheiro florestal por ter acessado seu computador pessoal e copiado arquivos privados. Ficou demonstrado, no processo, que…