Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa
Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa Com informações do CSJT
Operador monitorado por câmeras em vestiário consegue aumentar valor de indenização
Um operador de empilhadeira da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Belo Horizonte (MG), conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar para R$ 10 mil a indenização que irá receber por danos morais por ter sido monitorado por câmeras no interior do vestiário masculino. Os ministros consideraram ínfimo…
Partido questiona lei de Goiás que cobra do monitorado despesas com tornozeleira eletrônica
O Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Estado de Goiás que institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico (tornozeleira) por acusado, preso ou condenado. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7071. Ressarcimento De acordo com a Lei estadual 21.116/2021,…
Dirigente sindical do RN monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu conduta antissindical da Caixa Econômica Federal pela instalação de câmeras para monitorar um dirigente de classe com o objetivo de demiti-lo por justa causa. A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil pela tentativa de…
Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado de uma empresa…