Lei 14.126/2021: classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual

terça-feira, 23 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (23/03/2021) a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Vamos entender um pouco mais sobre o assunto.   Conceito jurídico de pessoa com deficiência O conceito de pessoa com deficiência pode ser encontrado … Ler mais

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