STF valida poder normativo da ANTT para dispor sobre infrações administrativas
STF valida poder normativo da ANTT para dispor sobre infrações administrativas Com informações do STF
Conheça o Ato Normativo que orienta sobre os trajes de servidores e de visitantes dos órgãos da JMU
Você sabia que existe um Ato Normativo que regulamenta os trajes que devem ser usados no Superior Tribunal Militar e nas Auditorias? É o Ato nº 368/2019, que dispõe sobre as roupas de visitantes e servidores dos órgãos da JMU. O documento busca estabelecer um padrão de vestimenta a fim de observar, de acordo com o…
Ministros do STJ compõem grupo sobre Lei Anticrime que apresentará proposta de ato normativo
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Sebastião Reis Júnior foram designados para compor grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo, que será coordenado pelo…