Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma DECISÃO 10/06/2022 08:20 10/06/2022 08:20 09/06/2022 18:27 … Conteúdo da Página Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte –, por desrespeito ao prazo legal para as testemunhas comparecerem em juízo, … Ler mais
