O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) para impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Segundo a legenda, tem se tornado cada vez mais comum que pai e…
5/12/2016 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 400 mil para R$ 200 mil a indenização por dano moral que a J. Vasconcelos Serviços, Comércio e Representação Ltda., a Living Construtora Ltda. e a Cyrela Extrema Empreendimentos Imobiliários Ltda. vão ter de pagar para a ex-esposa e um filho de…
O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego Imagem: balcão de uma lanchonete 04/08/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e seu tio, dono…
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade DECISÃO 13/07/2021 07:10 13/07/2021 07:10 12/07/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da…
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil. 02/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos, fabricante de alimentos que engloba marcas como Piraquê e Adria, a pagar indenização de R$ 80 mil à companheira e a…
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável DECISÃO 08/10/2020 06:40 08/10/2020 06:40 06/10/2020 16:58 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união…
A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG), Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, condenou a Vale S.A, com responsabilidade subsidiária de Reframax Engenharia Ltda., ao pagamento de indenizações por danos morais que totalizam o valor de R$ 1,5 milhão. O direito foi reconhecido aos familiares de um trabalhador falecido, em consequência do…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (6), pelo não conhecimento de consulta apresentada pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues (MDB-CE) sobre a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Na consulta, o parlamentar formulou a seguinte hipótese: “Um candidato reeleito teve seu mandato…