Gestante coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização
Gestante coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização Com informações do CSJT
Trabalhador do Rio de Janeiro coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada
Trabalhador do Rio de Janeiro coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada Com informações do CSJT
Empresa gaúcha que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização
Empresa gaúcha que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização Com informações do CSJT
Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva no TRT da 21ª Região (RN)
Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva no TRT da 21ª Região (RN) Com informações do CSJT
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos. Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos…
Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia, decide STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilegais relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 61944. Autor da reclamação, o Ministério Público…
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes Relógio e calendário sobrepostos 16/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em…
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR) Aula on-line 25/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores…
Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
20/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a honra da…
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
A família de um ex-vigilante da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança tem legitimidade para propor ação de indenização por danos morais e materiais em nome do falecido. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi o de que o direito à reparação por dano moral se transmite aos…