Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença

Turma afasta penalidade aplicada a empregado que faltou à audiência em razão de doença

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou penalidade aplicada a um gerente comercial do Banco Santander (Brasil) S.A. por ter faltado à audiência inicial trabalhista. A Turma considerou que a ausência foi justificada pela apresentação posterior de atestado médico. A penalidade (confissão ficta) é aplicada quando a parte que deve prestar depoimento não…

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral DECISÃO 23/02/2021 07:00 23/02/2021 07:00 22/02/2021 19:53 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do…