PLN

Ministro Gilmar Mendes divulga nota sobre sanção ao PLN nº 41 Resumo sobre a aprovação do PLN 41 e ADO 25   Ontem, dia 29 de dezembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41, que abre crédito especial no valor de R$ 4,2 bilhões em favor … Ler mais