TRT da 19ª Região (AL) homologa acordo que possibilita paralisação no setor de construção civil
TRT da 19ª Região (AL) homologa acordo que possibilita paralisação no setor de construção civil Com informações do CSJT
PGR questiona lei que possibilita cassação de habite-se e alvarás de imóveis já licenciados em SC
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7546, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei de Santa Catarina que permite ao Corpo de Bombeiros Militar e a municípios cassarem administrativamente o alvará e o atestado de habitação (“habite-se”) de imóveis residenciais ou empresariais já licenciados. A ação tem como relator…
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
23/02/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade da tramitação do recurso de um empresário de Luziânia (GO) contra a penhora de imóvel para pagar dívidas trabalhistas. O apelo havia sido considerado fora do prazo pela instância anterior, mas, segundo o colegiado, o oficial de justiça errou a data em que…
Sala de Monitoramento do PJe possibilita a verificação da “saúde” do sistema em cada Regional
A Sala de Monitoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi modernizada e agora possibilita que os servidores verifiquem, em tempo real, o funcionamento do sistema em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). “As quatro telas de monitoramento permitem um acompanhamento amplo, dinâmico e mais ágil”,…
Mural eletrônico possibilita consultas atualizadas de atos judiciais relacionados às Eleições 2022
Quem quiser acompanhar os atos judiciais em processos relacionados às Eleições 2022 pode realizar a consulta por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo “Mural eletrônico”. O serviço está disponível na página principal do site, no menu lateral direito. O usuário poderá consultar os atos judiciais publicados tanto pelo TSE quanto pelos…
Codex/CNJ possibilita extração automatizada de dados do PJe na Justiça do Trabalho
A ferramenta vai permitir a construção de novos produtos digitais e a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão. Notebook sobre a mesa com logo do PJe na tela. 12/5/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) promoveu, na última sexta-feira (7), um webinário sobre a implantação…
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que, ao determinar a criação de procuradorias nos municípios, possibilita a…
Primeira Seção possibilita ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, tese a respeito da possibilidade de reafirmação da data de entrada do requerimento administrativo de aposentadoria durante o curso da ação judicial com o mesmo fim. A controvérsia está cadastrada no sistema de repetitivos como Tema 995. A tese firmada…
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação que possibilita novas funcionalidades ao BacenJud
Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação que possibilita novas funcionalidades ao BacenJud O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Participaram da solenidade, realizada nesta quarta-feira (18), no STF, o presidente do…
Jogador do Vila Nova obtém liminar em GO que possibilita sua contratação por outro time
O desembargador Welington Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), deferiu uma liminar em Mandado de Segurança para liberar o jogador de futebol Teodoro Junio Barbosa de Araújo, “o Araújo”, da cláusula de exclusividade constante no contrato com o Vila Nova Futebol Clube. Com esta decisão, o jogador está liberado para exercer…