STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdências de policiais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a obrigação do Distrito Federal de devolver à União R$ 7 bilhões referentes a contribuições previdenciárias descontadas dos salários de policiais civis, militares e bombeiros entre 2003 e 2016. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3723. O caso O governo do Distrito … Ler mais