O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter conhecimento dos fatos. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso de um trabalhador rural e determinou que…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fruticultura Malke Ltda., de Bom Retiro (SC), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um trabalhador de serviços gerais que atuava na colheita de maças sem equipamentos de proteção individuais…
04/10/2022 – A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma produtora de alumínio em R$ 60 mil por racismo praticado contra soldador. O relator, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, evidenciou que a conduta do superior hierárquico do trabalhador revelou-se reprovável a ponto de poder, à primeira vista,…
O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença 20/6/2022 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) julgou improcedente a ação rescisória ajuizada por um operador de áudio para desconstituir acordo homologado em juízo com a Cabeça Dinossauro Empreendimentos Artísticos Ltda., pessoa jurídica da banda…
STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará DECISÃO 04/09/2021 07:05 04/09/2021 07:05 03/09/2021 19:14 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (3) uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que determinava a desocupação imediata…
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição. Sala de espetáculos 09/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no…
A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa. 23/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Terra Santa Agro S.A., condenada a pagar multa penal de R$ 5 milhões a um ex-gerente da…
Segunda Turma cassa decisão que retirou especial de Natal da produtora Porta dos Fundos da Netflix A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (3), cassou decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo \”Especial…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), por unanimidade, condenou a Norsa Refrigerantes (incorporada à Solar Coca-Cola®) ao pagamento a ex-empregado de indenização por danos morais pelo transporte irregular de valores. No recurso ordinário apresentado, trabalhador e empresa discordavam da sentença de primeira instância, que deferiu o pedido de indenização….
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta quarta-feira (5) um habeas corpus que pedia salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro último. A Polícia Civil investiga Fauzi pelos supostos crimes de…