Empresa de MT indenizará funcionário que usava próprio carro no trabalho
Empresa de MT indenizará funcionário que usava próprio carro no trabalho Com informações do CSJT
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão
Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão Com informações do CSJT
Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu a utilização….
Negada desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio no Rio de Janeiro
Negada desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio no Rio de Janeiro Com informações do CSJT
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN) Com informações do CSJT
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil Detalhe de pessoa segurando capacete de engenheiro 02/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe…
STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para…
Novos onze municípios ganham seu próprio centro de conciliação
04/08/2023 – Uma nova unidade judiciária, dedicada exclusivamente à conciliação, foi entregue à população de Apucarana e dez municípios vizinhos, no dia 20 de julho, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, em cerimônia que teve participação maciça da comunidade jurídica local, além de prefeituras, câmaras municipais…
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho Pasta de documentos 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna…
Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio de previdência social do Estado do Piauí. De acordo com a decisão, só podem ser admitidos nesse regime ocupantes de cargo efetivo, o que exclui os considerados estáveis por força do artigo 19 do Ato…