Judiciário pode determinar que provedor de buscas da internet não exiba determinados resultados desabonadores que apareceriam normalmente quando se pesquisa o nome de uma pessoa?

PorJusdecisum

sábado, 15 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: “Laís da Silva Fialho” participou de um concurso de Juiz de Direito que foi anulado sob suspeita de fraude. Seu nome constou em algumas reportagens como sendo uma das eventuais beneficiárias do ilícito. As investigações chegaram ao fim e não foi provado que Laís…

Provedor de aplicação deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

PorJusdecisum

sábado, 19 de fevereiro de 2022   O caso concreto, com adaptações, inclusive quanto aos nomes, foi o seguinte: Um indivíduo fez uma publicação no Facebook com a foto de João e seu filho Gustavo (de 5 anos), acompanhado do seguinte texto: “Atenção. Comunicado urgente. Cuidado com esse homem. Ele é pedófilo. Estuprou a própria…

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial DECISÃO 16/12/2021 07:00 16/12/2021 07:00 14/12/2021 21:29 … Conteúdo da Página Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado…

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal DECISÃO 29/09/2021 07:30 29/09/2021 07:30 28/09/2021 19:41 … Conteúdo da Página ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP dos…

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro DECISÃO 02/03/2021 06:55 02/03/2021 06:55 01/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página ​​Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação…

Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma DECISÃO 19/02/2021 08:20 19/02/2021 08:20 18/02/2021 19:01 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros…

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial DECISÃO 04/12/2020 07:05 04/12/2020 07:05 03/12/2020 19:38 … Conteúdo da Página ​​A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos provedores de aplicação por veiculação de conteúdo…

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem DECISÃO 11/11/2020 08:35 11/11/2020 08:35 10/11/2020 20:57 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações…

Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas DECISÃO 28/08/2020 08:05 28/08/2020 08:05 27/08/2020 15:09 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento para que o próprio provedor de aplicação – nas hipóteses em que o autor do…

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora de telefonia os dados da porta lógica associada a um endereço do tipo IPv4 – modelo antigo de endereçamento de conexão que permite o acesso simultâneo de vários usuários com o mesmo IP –,…